CONTRATO DE ADESÃO AO CLUBE DE ASSINATURA DE ALIMENTOS SEM GLÚTEN DA GRANI AMICI IND. E COM. DE ALIMENTOS S.A.

GRANI AMICI IND. E COM. DE ALIMENTOS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 11.827.577/0001-98, com sede social na cidade de Jundiaí/SP, à Av. Dr. Wady Badra, nº 565, Bairro Jardim Tulipas, CEP 13.212-790, doravante denominada simplesmente GRANI AMICI, e a pessoa física detalhadamente qualificada no cadastramento do banco de dados eletrônico do site da GRANI AMICI, doravante denominado simplesmente ADERENTE, celebram o presente contrato, mediante as cláusulas e condições abaixo:

1. OBJETO

1.1. Pelo presente contrato o ADERENTE se filia ao clube de assinatura de alimentos sem glúten da GRANI AMICI, cujo objeto é a aquisição mensal de 1 (uma) caixa denominada GRANILOVER BOX, ou alternativamente KIT, a qual é composta por 6 (seis) produtos alimentícios da marca GRANI AMICI, de variados sabores, e 1 (um) brinde.

1.2. Os 6 (seis) produtos mencionados no item anterior serão compostos da seguinte forma: 1 (um) pacote de pão de forma, 1 (uma) unidade de bolo inglês, 1 (um) pacote de torradas, 1 (um) pacote de mistura vegana, 2 (duas) caixinhas de minibolos, contendo 3 (três) unidades cada, e 1 (um) brinde.

1.3. Os produtos alimentícios contidos na caixa GRANILOVER BOX serão sortidos e de livre escolha da GRANI AMICI, que se reserva o direito de variar a composição dos sabores dos produtos, tendo como propósito surpreender o ADERENTE com sabores diferentes todos os meses, por óbvio respeitando o detalhamento descrito no item 1.2 deste instrumento.

1.4. As caixas GRANILOVER BOX podem sofrer variações entre si, não havendo obrigatoriedade de igualdade absoluta entre os produtos enviados a ADERENTES distintos, entretanto a obrigatoriedade se mantém em respeitar o detalhamento descrito no item 1.2 deste instrumento.

2. ASSINATURA

2.1. Ao usar os serviços da GRANI AMICI, o ADERENTE aceita e concorda com os TERMOS E CONDIÇÕES DE USO presentes.

2.2. É de exclusiva responsabilidade do ADERENTE guardar o e-mail identificador da assinatura, bem como prestar informações verdadeiras no ato da contratação do serviço, devendo, assim como declara e garante no momento da assinatura, possuir capacidade jurídica para tal. A GRANI AMICI não se responsabiliza, de forma ALGUMA, pelas informações fornecidas, as quais o ADERENTE é o único responsável, tanto pela veracidade quanto pela conformidade das mesmas e do cumprimento das condições aqui descritas.

2.3. O ADERENTE da GRANI AMICI, ao contratar o serviço de assinatura GRANILOVER BOX, concorda e aprova a vigência MENSAL do seu PLANO DE ASSINATURA, que será renovado automaticamente pelo mesmo período, a não ser que o ADERENTE opte por cancelar a assinatura no prazo mínimo de 3 (três) dias anteriores ao dia da cobrança, conforme estabelecido no item 6.2 deste instrumento.

2.4. Neste PLANO MENSAL, o ADERENTE assinará o serviço da GRANI AMICI e receberá o respectivo KIT com recorrência mensal.

3. INFORMAÇÕES PESSOAIS

3.1. O ADERENTE da GRANI AMICI concorda em fornecer as informações corretas, atuais e completas, conforme exigido para a aquisição de uma assinatura e/ou dos produtos. A GRANI AMICI possui o direito de bloquear quaisquer vendas para clientes que fornecerem informações falsas, imprecisas ou incompletas.

3.2. O ADERENTE reconhece que a GRANI AMICI utiliza serviço de terceiros para processar os dados de pagamentos, armazenamento das informações necessárias para processar os pedidos, análise de risco contra fraudes e segurança interna do site.

3.3. A POLÍTICA DE PRIVACIDADE da GRANI AMICI define e explica a maneira como as informações dos clientes são coletadas e utilizadas. O ADERENTE está de acordo com a possibilidade de o site utilizar as suas informações pessoais de acordo com os termos da POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

3.4. A GRANI AMICI poderá encerrar ou restringir o uso do seu serviço pelo ADERENTE sem indenização ou aviso prévio se houver suspeita de (i) infração de qualquer dos presentes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO ou (ii) envolvimento com uso ilegal ou inadequado do serviço.

4. PREÇO E FORMAS DE PAGAMENTO

4.1. O ADERENTE pagará o preço vigente da assinatura conforme mostrado no momento da contratação no site da GRANI AMICI, e o preço total é composto pela soma do valor da GRANILOVER BOX com o valor da taxa de entrega.

4.1.1. A taxa de entrega variará de acordo com o endereço cadastrado para entrega da GRANILOVER BOX, e a GRANI AMICI compromete-se a informar claramente ao ADERENTE, já no momento da contratação, o valor aplicável ao seu endereço.

4.1.2. Desde logo, o ADERENTE fica ciente de que a alteração do endereço de entrega do seu KIT ao longo da contratação poderá modificar o preço final da assinatura, caso o valor da taxa de entrega ao novo endereço seja diverso do anterior.

4.1.3. É reservado à GRANI AMICI o direito de isentar a cobrança de frete em cidades específicas por meio de campanhas promocionais.

4.2. O preço da assinatura e as condições específicas de pagamento do plano estarão amplamente expostos e divulgados no site da GRANI AMICI no momento da contratação, e poderão ser reajustados mediante ampla divulgação e informação aos ADERENTES, o que será feito com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

4.2.1. O reajuste acima mencionado será aplicado automaticamente para a próxima mensalidade do PLANO MENSAL, e o ADERENTE terá o direito de cancelar sua assinatura, sem ônus, dentro do prazo suprarreferido, caso discorde da alteração. Findo o prazo sem que haja manifestação do ADERENTE, o novo valor será considerado aceito e passará a ser cobrado nas mensalidades seguintes.

4.3. Para fins de adesão ao clube da GRANI AMICI, além do cadastro completo, atualizado e verídico dos dados pessoais no site da GRANI AMICI, o ADERENTE deverá apresentar um cartão de crédito válido entre as bandeiras VISA, MASTERCARD, ELO, DINNERS, AMEX e HIPERCARD.

4.4. No primeiro mês de adesão ao PLANO MENSAL, o lançamento do pagamento da mensalidade é realizado no momento da contratação do KIT escolhido pelo ADERENTE. Nos meses seguintes, o lançamento das demais cobranças ocorrerá no mesmo dia do primeiro pagamento feito no mês anterior.

Exemplo: Se o ADERENTE realizou a sua assinatura no dia 20 de novembro, o valor correspondente será cobrando em seu cartão de crédito todos os dias 20 dos meses seguintes, a não ser que o plano em questão seja cancelado.

4.4.1. A GRANI AMICI se reserva o direito de adiantar as datas de cobranças próximas ao fim do mês para o dia 20 (vinte), a fim de garantir que tanto o pedido quanto o envio sejam realizados dentro do mesmo mês. Essa alteração permite que o ADERENTE receba a GRANILOVER BOX de novembro, no mês referido, ao invés de recebê-la somente em dezembro, caso o pagamento fosse aprovado no final de novembro.

4.5. Caso o pagamento não seja capturado na data de cobrança, poderão ser realizadas novas tentativas de cobrança nos dias seguintes, até o dia 20 (vinte) do mês de competência (envio) do KIT.

4.5. Caso o ADERENTE não possua cartão de crédito, é facultada, excepcionalmente, a adesão ao PLANO MENSAL mediante pagamento por boleto bancário enviado pela GRANI AMICI, de acordo com as especificidades abaixo:

4.5.1. Todos os meses o ADERENTE receberá um boleto no mesmo dia em que fez a contratação da GRANILOVER BOX, com vencimento em 03 (três) dias, que deverá ser pago, antes do vencimento, para que o KIT seja enviado.

4.5.2. Caso o ADERENTE não realize o pagamento do boleto antes do vencimento, haverá novas tentativas de cobrança. Se mesmo assim o ADERENTE não realizar o pagamento, sua assinatura será cancelada.

5. TROCA OU DEVOLUÇÃO

Antes de qualquer procedimento, a troca ou a devolução deverá ser solicitada ao nosso Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) através do e-mail SAC@GRANIAMICI.COM.BR.

É importante que você guarde o produto com todos os acessórios, sem violação dos lacres e na embalagem original. Recomendamos que ao receber a compra, confira os itens do pedido. Em caso de desacordo, recuse o pacote antes de assinar o recibo de entrega e entre em contato com o nosso SAC.

5.1 DIREITO DE ARREPENDIMENTO

5.1.1. O ADERENTE terá até 7 (sete) dias contados do recebimento do primeiro KIT para exercer o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (Lei nº 8.078/90), devendo, para tanto, comunicar tempestivamente sua vontade à GRANI AMICI através do e-mail SAC@GRANIAMICI.COM.BR.

5.1.2. Se o ADERENTE exercer o direito de arrependimento no prazo previsto acima, todos os valores eventualmente pagos, incluindo despesas com envio do KIT, serão devolvidos ao ADERENTE pela GRANI AMICI.

5.1.3. O ADERENTE que exercer o direito de arrependimento obriga-se a realizar a devolução do KIT em perfeito estado, sem sinais de violação ou abertura das embalagens dos produtos que o compõem, à GRANI AMICI, que prestará todas as informações necessárias para tanto.

5.1.4. O produto objeto de troca por arrependimento será analisado pela GRANI AMICI e, caso esteja em perfeito estado, o ADERENTE poderá escolher entre um crédito integral do valor pago ou ser reembolsado na forma original da compra.

5.2 TROCA DE PRODUTO DEFEITUOSO

5.2.1. Caso o ADERENTE constate: (i) Qualquer vício ou defeito de fabricação ou violação do lacre da embalagem, (ii) que o produto chegou danificado ao destino, ou (iii) alteração no sabor, aroma, textura e aspecto visual, deverá entrar em contato com o SAC da GRANI AMICI através do e-mail SAC@GRANIAMICI.COM.BR, no prazo de até 30 dias contados do recebimento do respectivo produto (nos termos do Art. 26, II do CDC) e, seguindo as instruções que lhe forem passadas, enviar o produto à GRANI AMICI em sua embalagem original (incluindo acessórios, manuais etc.). É importante guardar a nota.

5.2.2. Os produtos devolvidos serão analisados pela GRANI AMICI e, caso seja confirmado: (i) O vício ou defeito de fabricação ou violação do lacre da embalagem, (ii) que o produto chegou danificado ao destino, ou (iii) ocorreu alteração no sabor, aroma, textura e aspecto visual, a GRANI AMICI fará a troca do produto no prazo de até 30 dias corridos contados da solicitação feita pelo ADERENTE.

5.2.3. Caso o problema não seja resolvido pela GRANI AMICI no prazo mencionado acima, o ADERENTE poderá optar por: (i) trocar o produto por outro produto igual e novo, caso haja disponibilidade no momento da solicitação; (ii) trocar o produto por outro de valor equivalente e novo; ou (iii) solicitar o abatimento proporcional dos valores pagos em compras futuras.

5.2.4. Se o ADERENTE exercer o direito de troca de produto defeituoso no prazo previsto no item 5.2.1. do presente instrumento, todos os valores eventualmente pagos, incluindo despesas com envio do KIT, serão devolvidos ao ADERENTE pela GRANI AMICI.

5.2.5. Caso não sejam constatados vícios ou defeitos de fabricação no produto ou caso sejam constatados que os defeitos no produto decorrem de má manipulação ou mau uso pelo ADERENTE, a GRANI AMICI enviará o produto de volta ao ADERENTE sem o correspondente reembolso dos valores pagos.

6. HIPÓTESES DE SUSPENSÃO E CANCELAMENTO

6.1. A SUSPENSÃO da assinatura é a opção do ADERENTE em não receber a GRANILOVER BOX em um mês específico, voltando a recebê-la no mês seguinte, mantendo ativa sua assinatura, o que deverá ser comunicado à GRANI AMICI obrigatoriamente com antecedência mínima de 03 (sete) dias à data de cobrança do KIT que deseja suspender, pelo e-mail SAC@GRANIAMICI.COM.BR, conforme exemplo descritivo abaixo:

O ADERENTE deseja suspender sua assinatura para não receber a GRANILOVER BOX no mês de maio, e a sua data de cobrança é o dia 10 (dez). Portanto, para que a suspensão seja efetivada no mês de maio, o ADERENTE deve solicitá-la à GRANI AMICI até o dia 07 (sete) de maio, voltando a receber a GRANILOVER BOX no mês de junho.

6.1.2. No caso do ADERENTE de PLANO MENSAL pagante via cartão de crédito ou boleto bancário, durante o mês de suspensão não será lançada cobrança de mensalidade, uma vez que foi feita a opção por não receber a GRANILOVER BOX naquele mês.

6.2. O CANCELAMENTO é a opção do ADERENTE em encerrar, de forma definitiva, sua assinatura, mediante comunicação obrigatória à GRANI AMICI pelo e-mail SAC@GRANIAMICI.COM.BR com antecedência mínima de 03 (sete) dias à data de cobrança da GRANILOVER BOX, conforme exemplo descritivo abaixo:

O ADERENTE deseja cancelar sua assinatura para não receber mais o KIT a partir do mês de setembro e a sua data de cobrança é o dia 15 (quinze), portanto, para que o cancelamento seja efetivado no mês de setembro, o aderente deve solicitá-lo à GRANI AMICI até o dia 12 (doze) de setembro.

6.2.1. No caso de PLANO MENSAL, ultrapassado o prazo de arrependimento previsto no item 5.1, o ADERENTE poderá, a qualquer momento e sem multa, cancelar a sua assinatura.

6.2.2. Se a cobrança não for realizada por 2 (dois) meses seguidos, mesmo com a comunicação do problema pela GRANI AMICI ao ADERENTE, a assinatura poderá ser cancelada unilateralmente pela GRANI AMICI.

6.2.3. O ADERENTE fica desde logo advertido que a solicitação de cancelamento deve ser realizada até o final, cumprindo-se todas as etapas até que seja recebida a confirmação de que a assinatura foi cancelada. Portanto, na hipótese de não conclusão dessas etapas, seja por problemas de conexão com a internet, seja por quaisquer falhas no dispositivo do ADERENTE, a solicitação de cancelamento não será concluída, mantendo-se o contrato em todos os seus termos.

6.2.4. Se o ADERENTE encontrar dificuldades para realizar o cancelamento da sua assinatura através do e-mail SAC@GRANIAMICI.COM.BR, será concedida, em caráter excepcional, a possibilidade de cancelamento através do telefone (11) 4492-3085.

7. REGRAS E PRAZOS DE ENVIO DA GRANILOVER BOX

7.1. A GRANI AMICI só realizará o envio da GRANILOVER BOX ao ADERENTE depois de confirmado o pagamento da respectiva mensalidade via cartão de crédito ou se confirmado o pagamento do boleto bancário.

7.1.2 O 1º (primeiro) KIT será postado em até 03 (três) dias úteis contados a partir da confirmação do pagamento da respectiva mensalidade. Os demais KIT’s, correspondentes aos próximos meses, seguirão as regras dispostas no item 7.3.

7.2. Se for constatado o não lançamento da mensalidade no cartão de crédito cadastrado pelo ADERENTE ou o não pagamento do boleto bancário enviado pela GRANI AMICI, ambos por algum problema alheio à GRANI AMICI, não será enviado a GRANILOVER BOX ao ADERENTE até que a situação de inadimplência seja regularizada.

7.3. O prazo padrão para entrega da GRANILOVER BOX ao ADERENTE é em média de 15 (quinze) dias úteis contados a partir da confirmação do pagamento. Importante ressaltar que o prazo para entrega variará dependendo da localidade do ADERENTE.

7.4. Se a GRANILOVER BOX não for entregue nos prazos médios informados nas cláusulas acima, a GRANI AMICI oferecerá ao ADERENTE a possibilidade de aguardar mais 5 (cinco) dias úteis, a fim de que seja verificada a situação da entrega.

7.5. A GRANI AMICI informa que podem ocorrer dificuldades logísticas a depender da localidade para a qual o ADERENTE solicitou o envio de seu KIT. Nos casos em que houver excepcional dificuldade no atendimento aos prazos médios de entrega do KIT, a GRANI AMICI colocar-se-á inteiramente à disposição do ADERENTE para solucionar a situação da melhor maneira possível.

7.6. No caso de mudança de endereço do ADERENTE, é estritamente necessário que ele envie um e-mail com o assunto “Alteração de Dados”, ou título semelhante, para a GRANI AMICI através do SAC@GRANIAMICI.COM.BR descrevendo os dados que deseja atualizar no corpo da mensagem.

7.6.1. IMPORTANTE: o ADERENTE deve realizar esse procedimento em até 03 (três) dias úteis antes da sua data de cobrança para que a GRANI AMICI possa enviar o respectivo KIT ao endereço correto.

7.7. A GRANI AMICI não se responsabilizará pela entrega em endereço errado no caso de o ADERENTE não ter comunicado a mudança no prazo estabelecido.

8. VIGÊNCIA E RESCISÃO IMOTIVADA

8.1. Este CONTRATO DE ADESÃO é celebrado por PRAZO INDETERMINADO, entrando em vigor na data de sua aprovação eletrônica, que se dá pela efetivação do cadastro dos dados pessoais, de contato e de cobrança do cartão de crédito do ADERENTE no site da GRANI AMICI, ou, no caso de optante por boleto bancário, no momento em que efetuado o pagamento.

8.2. As partes poderão, a qualquer tempo, rescindir imotivada e unilateralmente o presente instrumento, bastando, para tanto, comunicação prévia à outra parte, por correio eletrônico (e-mail).

8.3. Não haverá cobrança de multa caso o ADERENTE opte pela rescisão imotivada deste contrato, desde que respeitando o item 6.2 do presente instrumento.

8.4. Nos termos do item 6.2, se o ADERENTE rescindir o presente instrumento depois da data de cobrança do KIT, o cancelamento só será efetivado no mês seguinte.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. Este CONTRATO DE ADESÃO constitui o entendimento integral entre as partes e atende, principalmente, às disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e do Decreto nº 7.962/13.

9.2. O ADERENTE declara e garante possuir capacidade jurídica para celebrar este CONTRATO DE ADESÃO e se compromete a manter seus dados pessoais informados no cadastro devidamente atualizados junto à GRANI AMICI, principalmente o endereço para envio do KIT, o e-mail e o contato telefônico.

9.3. A GRANII AMICI não se responsabilizará, em nenhuma hipótese, caso o ADERENTE não observe o dever de manter atualizados seus dados pessoais.

9.4. A GRANI AMICI não se responsabiliza pelo uso inadequado dos produtos que compõem o KIT, cuja destinação deve ser observada fielmente pelo ADERENTE, sendo sua responsabilidade exclusiva a filtragem de seus destinatários.

9.5. A estrutura do site graniamici.com.br, bem como a logomarca, os textos, as imagens, os vídeos e demais aplicações informáticas que o compõem, são de propriedade da GRANI AMICI e protegidas pela legislação brasileira referente à propriedade intelectual, e o ADERENTE não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as marcas, conteúdos e serviços propostos pelo site, podendo a GRANI AMICI recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis contra a utilização ou reprodução indevida.

9.6. Ao enviar qualquer conteúdo ao site ou redes sociais da GRANI AMICI, o ADERENTE retém a titularidade de seus direitos sobre esse conteúdo (textos, vídeos, imagens, áudio, entre outros), cedendo à GRANI AMICI uma licença de caráter gratuito, irrevogável, mundial e não exclusiva para a reprodução, modificação e exibição, sob qualquer meio ou forma, inclusive no site e redes sociais.

9.7. A GRANI AMICI reserva-se ao direito de, a seu critério e a qualquer tempo, modificar, adicionar ou remover quaisquer cláusulas ou condições deste contrato de adesão, comunicando ao ADERENTE, previamente, por e-mail e mediante publicação em suas redes sociais, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

9.8. Ao ADERENTE fica garantido o direito de cancelar o presente CONTRATO DE ADESÃO na hipótese de não concordar com as eventuais alterações previstas no item acima, realizadas pela GRANI AMICI.

9.9. Qualquer tipo de promoção de adesão feita pela GRANI AMICI não aproveitará ao ADERENTE cuja adesão tenha sido feita em período anterior, exceto se expressamente divulgada nesse sentido.

9.10. O ADERENTE fica desde logo ciente de que a GRANI AMICI não possui autonomia e ingerência sobre os procedimentos de estorno de valores pagos via cartão de crédito, uma vez que são as instituições financeiras que controlam o modo de sua realização.

9.11. O disposto acima não exclui o direito do ADERENTE ao ressarcimento pelo cancelamento da compra com a GRANI AMICI, mas o procedimento para tanto será verificado caso a caso juntamente com o banco ou a operadora do cartão de crédito em questão.

9.12. O ADERENTE aceita que a GRANI AMICI, de forma razoável, lhe envie mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter promocional e informativo.

9.13. A GRANI AMICI se compromete em manter serviço adequado e eficaz de atendimento pelo e-mail SAC@GRANIAMICI.COM.BR e pelo telefone (11) 4492-3085, possibilitando ao ADERENTE a resolução de demandas referentes a informações, dúvidas, reclamações, suspensão ou cancelamento do presente CONTRATO DE ADESÃO.

9.14. A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA é parte integrante deste CONTRATO DE ADESÃO e as partes contratantes se comprometem-se a cumpri-lo integralmente.